PGR questiona Fachin sobre pedido da PF envolvendo autoridade com foro no caso Master

PGR questiona Fachin sobre pedido da PF envolvendo autoridade com foro no caso Master

Procuradoria quer esclarecer se André Mendonça deu andamento a uma solicitação da Polícia Federal para complementar relatório financeiro mantido sob sigilo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu esclarecimentos ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre o andamento de uma solicitação feita pela Polícia Federal ao ministro André Mendonça no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.

O pedido da PF, protocolado em março de 2026, buscava obter informações complementares de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relacionado a uma autoridade com prerrogativa de foro. A identidade da autoridade não foi divulgada.

PGR quer saber se houve decisão

Segundo a manifestação encaminhada a Fachin, os documentos que se tornaram públicos não apresentam registro sobre o que aconteceu depois que a PF apresentou a solicitação.

Por isso, a Procuradoria quer saber se Mendonça tomou alguma decisão sobre o pedido ou se o procedimento permaneceu sem andamento.

Caso a solicitação tenha sido autorizada, a PGR também questiona se o relatório complementar está disponível para consulta dos demais ministros do Supremo.

Documento envolve autoridade com foro

O pedido da Polícia Federal estava relacionado a informações financeiras protegidas por sigilo e que envolviam uma pessoa com prerrogativa de foro.

Esse tipo de situação exige atenção especial porque autoridades com foro perante o STF estão submetidas a regras específicas quando surgem indícios ou informações relacionadas a possíveis investigações.

O próprio Fachin já havia determinado esclarecimentos sobre procedimentos adotados pela PF quando autoridades com foro são identificadas durante uma investigação.

Caso está ligado às investigações do Banco Master

A nova movimentação ocorre dentro do contexto do caso Master, que envolve o empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Durante as investigações, a Polícia Federal solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) diferentes relatórios sobre pessoas físicas e empresas relacionadas à apuração.

Os RIFs reúnem informações sobre movimentações financeiras consideradas atípicas ou suspeitas e podem auxiliar autoridades na identificação de possíveis irregularidades.

STF amplia acesso aos documentos

O Supremo vem ampliando o acesso a documentos relacionados ao caso. 53 procedimentos ligados às investigações do Banco Master foram tornados públicos após decisões de Fachin.

A abertura dos documentos revelou novas informações sobre diferentes frentes da investigação e aumentou a pressão para esclarecer como determinadas diligências foram autorizadas e conduzidas.

Crise envolve diferentes ministros

O episódio ocorre em meio a uma disputa institucional dentro do próprio STF.

André Mendonça e Alexandre de Moraes passaram a protagonizar um conflito relacionado à condução das investigações, enquanto Fachin assumiu a tarefa de organizar os procedimentos e avaliar os questionamentos apresentados pelas partes.

A PGR também abriu um procedimento para analisar a atuação da Polícia Federal na elaboração de um relatório que mencionou conversas envolvendo Moraes e Vorcaro.

Identidade da autoridade permanece sob sigilo

Até o momento, a PGR não revelou quem é a autoridade mencionada no relatório financeiro.

O esclarecimento solicitado a Fachin busca justamente determinar se houve uma decisão sobre o pedido da PF e se as informações complementares chegaram a ser produzidas e incorporadas aos autos.

O caso continua em análise no Supremo, em meio à crescente divulgação de documentos e à disputa sobre os limites de atuação de ministros, da PF e do Ministério Público nas investigações.